Vereador condenado por lesão corporal contra a ex é autor de lei que proíbe contratar sentenciados por crimes contra mulheres
21/07/2024
(Foto: Reprodução) Marcelo da Silva Ramos (PL) é pré-candidato a vice-prefeito em Mongaguá (SP). Defesa entrou com recurso contra decisão. Vereador condenado por lesão corporal e ameaça contra ex propôs lei que proíbe contratação de sentenciados de crimes contra mulheres
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O vereador Marcelo da Silva Ramos (PL), condenado em 1ª instância pela Justiça de Mongaguá (SP) por lesão corporal e ameaça contra a ex-companheira, é autor de uma lei que proíbe a contratação, na cidade, de condenados por crimes contra os direitos das crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência para cargos e funções públicas. A defesa do parlamentar informou ter entrado com recurso contra a decisão.
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O processo tramita em segredo de Justiça, mas, com base no documento obtido pelo g1, Marcelo foi condenado após um ato de violência contra a ex-companheira, com quem tem dois filhos (veja detalhes abaixo). O vereador também é presidente do PL na cidade e pré-candidato a vice-prefeito.
O juiz deu a sentença levando em conta que o depoimento da vítima condizia com os laudos periciais, diferente do relato do parlamentar. Marcelo foi condenado a um ano e seis meses de reclusão pela lesão corporal e quatro meses de detenção pela ameaça -- a princípio serão cumpridas em regime aberto.
O advogado de defesa, Eugênio Malavasi, informou ao g1 que não irá se pronunciar sobre o caso, mas afirmou que a sentença condenatória do vereador não transitou em julgado, ou seja, o caso não chegou ao fim e ainda cabem recursos. .
Malavasi disse ter entrado com recurso para a revisão da condenação e pela a absolvição do cliente. "A defesa lamenta o vazamento de informações de um processo que tramita em segredo de Justiça".
A assessoria de Ramos informou que o vereador irá manter a pré-candidatura, pois está convicto na inocência dele. Já a equipe de Paulo Wiazowski Filho afirmou que o candidato não cogita mudar de vice nas eleições municipais.
De acordo com decisão da 1ª Vara da Comarca de Mongaguá, Marcelo poderá cumprir as penas em regime aberto. Ele ainda foi condenado a pagar 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que corresponde a R$ 3.536.
Lei Municipal
Em nota, a Câmara Municipal de Mongaguá informou ao g1 que o Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria de Marcelo, foi aprovado na 35ª sessão ordinária realizada em 7 de novembro de 2022. O texto foi sancionado pelo prefeito e deu origem à Lei nº 3.271.
Conforme apurado pela reportagem, a Lei 3.271 de 1° dezembro de 2022 foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do município em 7 de janeiro de 2023.
A Lei dispõe sobre a proibição de admissão e contratação, para cargos e funções públicas, de pessoas condenadas por crimes contra os direitos das crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.
Dessa forma, ficou vedada a admissão, posse e o exercício, em cargos, empregos e funções públicas de órgãos da administração pública municipal de pessoas condenadas pela prática de qualquer dos crimes previstos nas leis federais:
Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Crimes tipificados no capítulo II do título VI do Código Penal (crimes sexuais contra vulneráveis)
Crimes
Vereador Marcelo Ramos (PL)
Reprodução/Redes Sociais
Conforme boletim de ocorrência, obtido pelo g1, os crimes de ameaça e lesão corporal aconteceram em janeiro do ano passado. A vítima, de 35 anos, contou aos policias que manteve um relacionamento com o vereador por dez anos, com quem teve dois filhos - na época com 8 e 13 anos.
Segundo o relato da mulher, eles estavam separados há cinco anos e as crianças viviam com ela, mas, em janeiro de 2023, passavam uma semana das férias com o pai.
Na madrugada do dia 15, o celular do atual marido da vítima começou a receber ligações de Marcelo e ela mandou mensagem para a filha mais velha perguntando o que estava acontecendo. A menina respondeu que o pai tinha saído e, caso ele a procurasse, para a mãe não atendê-lo.
"Se ele for aí, não sai", teria escrito a criança. A ex-companheira então ligou para a filha e pediu para falar com a madrasta, que explicou que o homem tinha discutido com o filho mais novo.
A esposa do vereador disse que contou para os enteados que estava grávida, mas o menino de 8 anos respondeu que seria "um filho maloqueiro". A madrasta teria contado, ainda, que ao ser questionada a criança disse ter reproduzido um comentário da avó materna.
Diante da situação, ainda com base no relato, Marcelo se alterou e passou a xingar a avó de "vagab*nda, filha da p*ta", entre outros insultos. A ex-companheira disse que durante a ligação com a madrasta ouviu o vereador gritando e tentando desligar o telefone.
A mãe das crianças resolveu, portanto, buscar os filhos na casa do ex. Ao chegar no local, de acordo com o depoimento, foi recebida por Marcelo com xingamentos e ameaças de morte. As crianças correram para o carro da mãe, pois estavam assustadas com o estado do pai.
A ex-companheira contou que ligou para a polícia, pois Marcelo teria começado a chutar o veículo. Durante o contato, o parlamentar teria puxado o celular da mão dela, causando um corte.
A porta do carro ficou amassada e a mulher registrou o caso na Delegacia de Mongaguá. Segundo a ela, as crianças estavam com medo do pai, pois viram Marcelo com uma arma de fogo.
Quem é Marcelo Ramos?
Vereador Marcelo Ramos (PL)
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De acordo com informações da Câmara Municipal de Mongaguá, Marcelo da Silva Ramos nasceu em Palestina, mas mudou-se para a cidade aos 6 anos. Aos 16, teve o primeiro registro profissional na carteira por ter trabalhado no Centro Comunitário, conhecido atualmente como DAS.
Ramos exerceu funções no Executivo, no setor de planejamento; ouvidoria e como diretor da pasta do meio Ambiente. Além de vereador, ele também é empresário no ramo da construção Civil.
Em 2016, se lançou candidato a vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e recebeu 375 votos. Ele ficou como suplente entre 2017 a 2020.
Já em 2020, Ramos concorreu pelo partido Democratas (DEM), atualmente conhecido como União Brasil, foi eleito e tornou-se o 2° secretário da mesa diretora.
Em nota, a Câmara de Mongaguá informou que "não foi notificada sobre sentença de nenhum processo envolvendo o vereador Marcelo da Silva Ramos". Procurado pelo g1, o Partido Liberal (PL) não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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